Skip to main navigation Skip to main content

Parlamento auscultou Liga Portugal sobre propostas de Lei de combate à corrupção no desporto

18/01/2017
headline image

A Liga Portugal foi hoje ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre os três projetos de lei apresentados pelos grupos parlamentares do PS, PSD e CDS-PP em matéria por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade e lealdade desportivas.

Recebidos pelo Senhor Deputado coordenador Dr. Luís Marques Guedes, os representantes da Liga e dos Clubes profissionais responderam às dúvidas dos Senhores Deputados dos diversos grupos parlamentares sobre as incidências da legislação proposta que visa o agravamento da moldura penal das condutas suscetíveis de integrar os crimes de corrupção, trafico de influencias e manipulação de resultados desportivos nas competições desportivas.

Assinale-se que a prevenção da combinação de resultados, uma das condutas visadas nas propostas de lei em discussão, é uma das grandes preocupações da atual Direção da Liga Portugal, que se tem multiplicado em diligências e ações preventivas, de que são exemplo a colaboração com o Comité Olímpico de Portugal e a constituição da Unidade de Integridade Desportiva.

A sessão de trabalho permitiu sensibilizar e esclarecer os senhores deputados para as especificidades do futebol, e em particular das competições profissionais organizadas pela Liga Portugal.

Os diplomas legais em questão em relação aos quais os deputados quiseram a opinião da Liga e dos Clubes profissionais foram aprovados por unanimidade dos Grupos Parlamentares, havendo agora a vontade declarada de apresentarem uma proposta final única que defenda os interesses das competições e do desporto.

Em final de reunião, a Comissão Parlamentar solicitou à Liga Portugal um levantamento dos diplomas legislativos relevantes para o futebol e das dificuldades que a respetiva aplicação prática eventualmente revele para que sejam discutidas nesta sede as propostas de aprimoramento legislativo que a Liga Portugal não deixará de apresentar.