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Introdução

 A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (Liga Portugal), pessoa coletiva sem fins lucrativos e de utilidade pública, está empenhada em proteger a privacidade dos dados pessoais. Os dados pessoais são recolhidos e tratados, de acordo com a legislação de Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legislações aplicáveis.

A Liga Portugal respeita as melhores práticas, no âmbito da segurança, do respeito da privacidade e da proteção dos dados pessoais.

As definições e termos utilizados neste documento foram retiradas do artigo 4º e 5º do regulamento (EU) 2016/679.

Definição de dados pessoais

Nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (daqui em diante referido como RGPD), relativo à Proteção das Pessoas Singulares no que diz Respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados, a definição de dados pessoais compreende qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, de forma direta ou indireta, tais como nome, morada, e-mail, idade, estado civil, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, elementos específicos da identidade física, genética, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 Responsável pelo Tratamento

No âmbito do RGPD o Responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.

 A Liga Portugal é responsável pelo tratamento de dados pessoais a seu cargo.

 Tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela Liga Portugal são apenas os necessários para a gestão das atividades que tem a seu cargo, nas quais se incluem quaisquer atividades que visem a promoção, desenvolvimento e melhoria das atividades existentes ou novas, podendo estas abranger diversas pessoas coletivas, individuais ou particulares.

Alguns dos tratamentos posteriores efetuados pela Liga Portugal para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, não é considerado incompatível com as finalidades iniciais. Podendo alguns destes casos serem utilizados técnicas de anonimização ou pseudonimização para reduzir o risco dos titulares dos dados.

Nos casos em que se verifique a necessidade de obtenção de consentimento do titular dos dados, no momento da recolha dos dados, serão prestadas informações mais específicas sobre a finalidade, utilização, conservação e eventual transferência para terceiros dos dados pessoais recolhidos.

Princípios aplicados ao tratamento de dados pessoais

Licitude, Lealdade e transparência

Os tratamentos de dados pessoais são efetuados de forma leal e transparente para o titular dos dados, assim como é sempre assegurada a existência de base licitude de suporte ao tratamento.

 Limitação de finalidades

Os tratamentos de dados pessoais são de acordo com a finalidade especificada, explícitos e de acordo com a(s) base(s) de licitude(s), não são efetuados tratamentos que sejam incompatíveis com as finalidades

Minimização de dados

Os dados pessoais têm de ser adequados, relevantes e limitados ao necessário em função finalidades dos tratamentos. Sempre que se justifique a Liga Portugal poderá aplicar medidas de anonimização ou pseudonimização dos dados pessoais para reduzir o risco para os titulares dos dados.

 Direitos dos Titulares

A Liga Portugal assegura, relativamente aos Dados Pessoais recolhidos, aos respetivos Titulares que, a qualquer momento, poderão solicitar à Liga Portugal, através do email: tecnologia@ligaportugal.pt, a exerção dos seus direitos, como os seguintes: acesso, retificação, portabilidade, limitação de tratamento, oposição ao tratamento, eliminação nas seguintes condições: os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou o titular retirar o consentimento, quando o consentimento for a base legal, ou o titular se opuser ao tratamento e caso não estejam presentes ou subjacentes à conservação dos dados interesses prevalecentes que legitimem a sua manutenção e a recusa de tal oposição, ou os mesmos deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.

O titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sempre que deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos e sempre que pretenda retirar o seu consentimento, não afetando, o seu pedido, no entanto, o tratamento lícito anterior.

Está solicitação será cumprida, sempre que não colida com nenhum requisito legal ou necessidade contratual no que diz respeito ao período de retenção de dados pessoais.

Medidas de Segurança

A Liga Portugal assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo implementado rigorosas regras nesta matéria.

O cumprimento destas regras constitui uma obrigação inderrogável de todos aqueles que legalmente acedem aos mesmos.

Foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a garantir a proteção dos dados pessoais que nos são fornecidos contra o seu uso indevido, perda, alteração ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.