Nota de Imprensa

A propósito do Decreto-Lei n.º 37-A/2024

A Liga Portugal informa que, depois de receber do Governo uma proposta para a resolução das preocupações assinaladas pelo Futebol Profissional quanto ao impacto da nova legislação sobre imigração, particularmente à extinção da manifestação de interesse, que está já a afetar gravemente a capacidade de atuação normal dos Clubes no período em curso, e circunscrito, de transferência de jogadores, agendou para esta quarta-feira uma reunião de urgência com os clubes para análise da mesma.

Desde a publicação-surpresa do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, a Liga Portugal, em estreita colaboração com os Clubes do Futebol Profissional, encetou de imediato contactos com as diversas entidades com responsabilidades públicas na matéria, de forma a expressar a preocupação com as consequências adversas desta alteração ao nível da celeridade na contratação de jogadores estrangeiros, mas também a oferecer e a solicitar vias de solução que, sem colocar em causa os pressupostos preconizados pela nova Lei (em nada relacionados com o Futebol Profissional), minimizassem o respetivo impacto neste sector e nos Clubes.

Esses contactos resultaram na realização de uma reunião, realizada na semana passada, entre o Secretário de Estado do Desporto, o Secretário de Estado-Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Liga Portugal e as Federações de Futebol, Andebol, Basquetebol, Patinagem e Voleibol, na qual o Desporto exigiu que seja respeitada a sua especificidade e a liberdade para desenvolver a sua atividade, de forma ágil, em concorrência justa e leal com os demais intervenientes, incluindo internacionais.

A Liga Portugal reitera a sua preocupação face a uma situação que, a manter-se, irá prejudicar gravemente a competitividade e os interesses dos Clubes Portugueses e mantém-se inteira e permanentemente disponível para, conjuntamente com as autoridades competentes, encontrar uma solução que proteja os interesses de todas as partes envolvidas e o prestígio de Portugal.